Início/Questões/Direito Processual Penal/Questão 457941201662531Renato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designad...1457941201662531Ano: 2012Banca: FCCOrganização: MPE-APDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Ação Penal Privada: Conceito e Tipos | Processo PenalRenato ajuizou ação penal privada contra Renê, imputando-lhe crimes de difamação e injúria. Recebida a queixa e designada audiência de instrução, Renato vem a óbito após um acidente de trânsito fatal em rodovia. Com o óbito do querelante, Ao direito de prosseguir na ação penal passará ao cônjuge, ascendente, descendente ou irmão, nesta ordem. Bo direito de prosseguir na ação penal passará ao descendente, cônjuge, ascendente, irmão, nessa ordem. Co direito de prosseguir na ação penal passará, exclusivamente, aos descendentes ou ascendentes do ofendido. Da ação penal privada será arquivada diante do caráter personalíssimo desta, com a extinção da punibilidade do agente. Ecaberá ao Ministério Público prosseguir na ação penal, assumindo a posição do querelante. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200210409Direito Processual PenalO regime da fiança no Código de Processo Penal, dispõe queQuestão 457941200376714Direito Processual PenalO juiz poderá exercer a jurisdição no processo em que seu cônjuge tiver funcionado comoQuestão 457941200426043Direito Processual PenalRodrigo foi investigado pelos delitos previstos nos artigos 180, caput, e 311, ambos do Código Penal. Ao término do inquérito policial, o Ministério P...Questão 457941200492573Direito Processual PenalNo tocante à prova no processo penal, é INCORRETO afirmar queQuestão 457941200825915Direito Processual PenalEntendendo não ser o Juiz que recebeu a denúncia competente para a causa, a defesa arguiu exceção de incompetência, tendo sido aberta vista dos autos ...Questão 457941201368483Direito Processual PenalNo tocante à ação penal, é correto afirmar que:Questão 457941201703783Direito Processual PenalNo tocante ao assistente de acusação, é correto afirmar queQuestão 457941201842571Direito Processual PenalPaulo é denunciado pelo Ministério Público como incurso nas penas do artigo 334-A, do Código Penal (contrabando). Recebida a denúncia o réu não é loca...Questão 457941202022401Direito Processual PenalNo tocante à prova, de acordo com o Código de Processo Penal,Questão 457941202023897Direito Processual PenalAo tratar da iniciativa da ação penal, o Código de Processo Penal, estabelece, como regra, que a iniciativa será do Ministério Público. Todavia, mesmo...