Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201662641Além das contribuições de melhoria, o Município tem competência para instituir as seguintes contribuições, de acordo com...1457941201662641Ano: 2017Banca: COPEVE-UFALOrganização: Prefeitura de São Miguel dos Campos - ALDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Econômica e Financeira | Tributação NacionalAlém das contribuições de melhoria, o Município tem competência para instituir as seguintes contribuições, de acordo com o texto constitucional: Acontribuições sociais, de intervenção no domínio econômico e de interesse das categorias profissionais e econômicas. Bcontribuição, cobrada de seus servidores, para o custeio, em benefício destes, do regime previdenciário próprio; e contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública. Ccontribuição para o custeio do serviço de iluminação pública e de intervenção no domínio econômico. Ddo importador de bens ou serviços do exterior, ou de quem a lei a ele equiparar.Econtribuições previdenciárias do empregador, da empresa e da entidade a ela equiparada na forma da lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200031907Direito ConstitucionalDadas as afirmativas sobre a Seguridade Social Brasileira, segundo Boschetti (2009), I. Os princípios do modelo bismarckiano predominaram na previdênc...Questão 457941200273412Direito ConstitucionalDe acordo com a Constituição Federal, considerando os bens públicos estaduais abaixo elencados, I. Recursos naturais da plataforma continental e da zo...Questão 457941200302733Direito ConstitucionalFazem parte dos princípios fundamentais da República Federativa do Brasil (art. 1°, CF):Questão 457941200410001Direito ConstitucionalDadas as afirmativas sobre o Controle da Administração Pública, I. Os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário manterão, de forma integrada, sistem...Questão 457941200873976Direito ConstitucionalSegundo as normas da Constituição Federal que tratam do tema servidor público, não se pode afirmar queQuestão 457941200996997Direito ConstitucionalDadas as afirmaitvas, I. As chamadas “cláusulas pétreas” são dispositivos imodificáveis na Constituição Federal, não podem ser reduzidos nem ampliados...Questão 457941201321857Direito ConstitucionalOs dispositivos constitucionais (arts. 1° e 18 da Carta de 1988) que elevam o Município brasileiro, ao lado da União e do Estado, a formar o terceiro ...Questão 457941201596031Direito ConstitucionalA Constituição Federal de 1988 conferiu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o papel de guardião da Constituição, discriminando suas atribuições instituc...Questão 457941201801439Direito ConstitucionalCom relação à disciplina das súmulas vinculantes, assinale a opção incorreta.Questão 457941202001632Direito ConstitucionalNão compete ao Supremo Tribunal Federal, processar e julgar, originariamente,