Acerca da organização dos poderes municipais, tendo em vista a Lei Orgânica do Município, avaliar se as afirmativas são ...

De acordo com a Lei Complementar nº 65/2017 – Código de Obras Municipal, uma obra é considerada concluída quando: I. Possuir todas as instalações prev...

Em conformidade com a Lei Municipal nº 007/2011 — Código de Posturas do Município, sobre o comércio ambulante, assinalar a alternativa que preenche as...

Conforme a gravidade e o arbitramento da multa, de acordo com a Lei Complementar nº 49/2013 − Código de Posturas do Município, a infração será classif...

Conforme a Lei Orgânica do Município, os bens públicos municipais podem ser: I. De uso comum do povo: tais como estradas, ruas, parques, praças, logra...

Conforme a Lei Orgânica do Município, são considerados símbolos municipais, EXCETO:

Baseando-se na Lei Complementar nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, NÃO é requisito básico para investidura em cargo pú...

Com base na Lei Municipal nº 51/1992 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, o funcionário será aposentado compulsoriamente aos:

Conforme a Lei Municipal nº 2.155/2010 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, sobre as formas de provimento de cargo público, analisa...

A Lei Orgânica do Município NÃO poderá ser emendada na vigência de estado de: I. Defesa. II. Intervenção. III. Sítio. Está CORRETO o que se afirma:

Em relação às indenizações ao servidor, conforme a Lei Complementar nº 27/2006 − Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, analisar os ite...