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Adalberto, brasileiro, é advogado com mais de dez anos de efetiva atividade profissional no Estado do Espírito Santo, tem 66 anos de idade, possui not...
Projeto de lei ordinária, de iniciativa de Deputado Federal, versando sobre a qualificação de tipos penais como crimes hediondos, obtém voto pela apro...
Pela Teoria Geral do Estado, é INCORRETO afirmar:
Marta, Joaquim e Godofredo são juízes de direito que estão buscando promoção de entrância para entrância. Considerando que Marta figurou por três veze...
Sobre o procedimento de edição de enunciado de Súmula Vinculante pelo Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar:
Nos termos da Constituição da República, aos membros do Ministério Público junto aos Tribunais de Contas é vedado
Um estrangeiro residente no País formulou requerimento administrativo para retificar dados seus constantes de arquivo público em que estão registradas...
Para assegurar o conhecimento de informações relativas à pessoa do impetrante, constantes de registros ou bancos de dados de entidades governamentais ...
Decreto editado pelo Presidente da República promove a reorganização de diferentes Ministérios da Administração federal, sem que haja criação de novos...
Considere que determinado Tribunal Regional Federal pretenda adotar algumas medidas, para atender de modo mais adequado e racional a um aumento de dem...