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  4. Questão 457941201662842

Sobre a institucionalização política e administrativa da proteção d...

Esta questão foi aplicada no ano de 2025 pela banca IDCAP no concurso para IPJB. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Ambiental, especificamente sobre Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

📅 2025🏢 IDCAP🎯 IPJB📚 Direito Ambiental
#Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução

1

457941201662842
Ano: 2025Banca: IDCAPOrganização: IPJBDisciplina: Direito AmbientalTemas: Direito Ambiental: Fundamentos e Evolução
Sobre a institucionalização política e administrativa da proteção da natureza na primeira metade do século XX, considere as afirmativas a seguir:


I.Uma contribuição principal desse período foi a exigência de licença para o corte de espécies de interesse econômico, as chamadas "madeiras de lei".

II.A concepção preservacionista de proteção da natureza orientou a elaboração do Código Florestal de 1934, o que pode ser observado na criação de categorias de manejo como as florestas protetoras e as florestas modelo.

III.Na década de 1930, a criação de um amplo conjunto de instrumentos legais e de um aparato administrativo de proteção ambiental esteve associada a uma agenda de reformas que visou fortalecimento do Estado e de suas instituições.

IV.O código florestal de 1934, ao criar categorias de manejo para áreas protegidas de acordo com o objetivo e finalidade da área, inaugurou uma tendência e tradição seguida pelos instrumentos brasileiros de criação de unidades conservação.

V.Uma contribuição importante do Código de Caça de 1939 (Decreto-Lei n.º 1.210, de 1939) para a proteção ambiental foi a proibição da caça profissional de espécimes da fauna silvestre.


É correto o que se afirma e
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