Com relação às Receitas Orçamentárias
Públicas, analise as afirmativas a seguir.
I. Receitas Orçamentárias são
disponibilidades de recursos financeiros
que ingressam durante o exercício e que
aumentam o saldo financeiro da instituição.
II. As receitas orçamentárias são fontes de
recursos utilizadas pelo Estado em
programas e ações cuja finalidade precípua
é atender às necessidades públicas e
demandas da sociedade.
III. As receitas orçamentárias pertencem ao
Estado e transitam pelo patrimônio do poder
público. Todas as receitas orçamentárias
precisam estar previstas na LOA Lei
Orçamentária Anual. As receitas que não
estiverem previstas no LOA deixam de ser
consideradas receitas orçamentárias.
IV. As receitas orçamentárias são classificadas
segundo os critérios de natureza, fonte /
destinação de recursos e indicador de
resultado primário.
Estão corretas as afirmativas: