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A promulgação da Lei Maria da Penha é uma conquista da sociedade br...

📅 2016🏢 VUNESP🎯 Prefeitura de Sertãozinho - SP📚 Direito Processual Penal
#Lei Maria da Penha

Esta questão foi aplicada no ano de 2016 pela banca VUNESP no concurso para Prefeitura de Sertãozinho - SP. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Processual Penal, especificamente sobre Lei Maria da Penha.

Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.

1

457941201663472
Ano: 2016Banca: VUNESPOrganização: Prefeitura de Sertãozinho - SPDisciplina: Direito Processual PenalTemas: Lei Maria da Penha
A promulgação da Lei Maria da Penha é uma conquista da sociedade brasileira que propõe uma nova perspectiva de vida para a mulher em situação de violência. Conforme estabelece o artigo 8º da citada lei, a política pública que visa coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher far-se-á por meio de um conjunto articulado de ações da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios e de
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