Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201663570Acerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.Os órgãos e as entidades do poder público devem garan...1457941201663570Ano: 2021Banca: QuadrixOrganização: CRT - RNDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei de Acesso à Informação e Decreto RegulamentadorAcerca do acesso à informação (Lei n.o 12.527/2011), julgue o item.Os órgãos e as entidades do poder público devem garantir a formulação de pedidos de acesso à informação exclusivamente por meio presencial. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200441590Legislação FederalConsiderando as disposições do Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, julgue o item.O microempreendedor individual somente p...Questão 457941200766469Legislação FederalÀ luz das alterações trazidas à Legislação Societária brasileira pela Lei nº 11.941/2009, julgue o item seguinte. No balanço patrimonial das sociedade...Questão 457941200994942Legislação FederalCom relação à Lei n.º 6.530/1978, julgue o item. Constitui receita do Conselho Federal a percentagem de 25% sobre as anuidades arrecadadas pelos Conse...Questão 457941201028293Legislação FederalNo que se refere ao Regimento Interno do Conselho Federal de Corretores de Imóveis, julgue o itemO Conselho Federal de Corretores de Imóveis poderá co...Questão 457941201211734Legislação FederalÀ luz da Lei n.º 8.159/1991, que dispõe sobre a política nacional de arquivos públicos e privados, e da Lei n.º 12.527/2011, que regula o acesso à inf...Questão 457941201212457Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.Os Conselhos Regionai...Questão 457941201317202Legislação FederalNo que se refere à Lei n.º 13.639/2018, que cria o Conselho Federal e os Conselhos Regionais dos Técnicos Industriais, julgue o item.O Conselho Federa...Questão 457941201440724Legislação FederalA respeito da Lei n.º 12.527/2011 e do Decreto n.º 7.724/2011, julgue o item. O acesso à informação compreende as informações referentes a projetos de...Questão 457941201442092Legislação FederalSegundo a Lei n.º 13.709/2018 (LGPD), julgue o item.Banco de dados refere-se a um conjunto estruturado de dados pessoais em um sistema necessariamente...Questão 457941201579480Legislação FederalConforme o Decreto n.° 7.724/2012, que regulamenta a Lei de Acesso à Informação, assinale a alternativa correta.