Poderão instituir contribuição, na forma das respectivas leis, para...

Segundo a Constituição Federal não haverá penas.

Não têm legitimidade para propor ação direta de inconstitucionalidade:

Analise as afirmativas abaixo: I – Os direitos políticos nada mais são que instrumentos por meio dos quais a Constituição da República garante o exerc...

Marque a alternativa correta:

Assinale a alternativa que elenca os principais princípios jurídicos da tributação:

Com relação ao Tribunal de Contas do Município, é incorreto afirmar:

A idade mínima para a elegibilidade ao cargo de prefeito é de:

O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado por.

A reforma constitucional é um gênero do qual são espécies a revisão e a emenda. Sobre esse tema pode-se afirmar: I - As cláusulas pétreas são limites ...

João, funcionário da autarquia pública da Empresa X, ficou incumbido de reparar os danos em um poste de luz do centro da cidade, por descuido João não...