Início/Questões/Direito Sanitário/Questão 457941201663746Sobre a Fiscalização, apenas não se pode afirmar:1457941201663746Ano: 2021Banca: Fundação CETAPOrganização: CRF-PADisciplina: Direito SanitárioTemas: Regulamentação de Medicamentos | Lei nº 5.991/1973 - Controle Sanitário de MedicamentosTexto associadoUtilize as regras da Lei n. 5991/1973 ( e alterações posteriores) para analisar e responder as questões 34, 35 e 36: Sobre a Fiscalização, apenas não se pode afirmar:AA fiscalização nos estabelecimentos que comerciem medicamentos obedecerá a outros preceitos fixados para o controle sanitário.BA fiscalização sanitária das drogas, medicamentos, insumos farmacêuticos e correlatos será exercida nos estabelecimentos que os comerciem, pelos Estados, Distrito Federal e Territórios, através de seus órgãos competentes.CNa hipótese de ser apurada infração ao disposto nesta Lei e demais normas pertinentes, os responsáveis ficarão sujeitos às sanções previstas na legislação penal e administrativa, sem prejuízo da ação disciplinar decorrente do regime jurídico a que estejam submetidos.DCompete aos órgãos de fiscalização sanitária dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios a fiscalização dos estabelecimentos de que trata esta Lei, para a verificação das condições de licenciamentoe funcionamento.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200018305Direito SanitárioSegundo art. 3°, o Agente Comunitário de Saúde tem como atribuição o exercício de atividades de prevenção de doenças e de promoção da saúde, a partir ...Questão 457941200453155Direito SanitárioNo modelo de atenção em saúde fundamentado na assistência multiprofissional em saúde da família, desde que o Agente Comunitário de Saúde tenha concluí...Questão 457941200552524Direito SanitárioSem prejuízo do controle e da fiscalização a cargo dos Poderes Públicos, todo estabelecimento destinado à produção de medicamentos deverá possuir depa...Questão 457941200748161Direito SanitárioO acesso universal e igualitário à assistência farmacêutica pressupõe, cumulativamente: I- estar o usuário assistido por ações e serviços de saúde do ...Questão 457941201158117Direito SanitárioA fonte de dados populacionais utilizada da fórmula prevista nesta Portaria será a mesma vigente para o cálculo do recurso "per capita" definida pelo ...Questão 457941201278631Direito SanitárioO Comitê Nacional lnterinstitucional de Desprecarização do Trabalho no SUS, criado pela Portaria n. 2.430, de 23 de dezembro de 2003, pelo Ministério ...Questão 457941201445905Direito SanitárioO plano de carreira dos Agentes Comunitários de Saúde deverá obedecer às seguintes diretrizes, exceto:Questão 457941201562782Direito SanitárioMarque a alternativa com a expressão correta da definição seguinte: "as práticas político pedagógicas que decorrem das ações voltadas para a promoção,...Questão 457941201667527Direito SanitárioSegundo a Lei n. 8.142/1990, o não atendimento . pelos Municípios, ou pelos Estados, ou pelo Distrito Federal, dos requisitos estabelecidos no artigo ...Questão 457941201951019Direito SanitárioA inspeção da produção de medicamentos terá em vista, prioritariamente, os seguintes aspectos:I- a fabricação, tendo em conta os fatores intrínsecos e...