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Em relação às Conferências das Nações Unidas que trataram do tema meio ambiente, assinale a alternativa correta.
A Lei n° 12.651/12, que revogou o Código Florestal (Lei n° 4.771/65) alterou o tratamento jurídico aplicável às áreas especialmente protegidas, dispon...
A Política Nacional de Recursos Hídricos, que estabelece ser a água um recurso natural limitado, dotado de valor econômico, estrutura-se sob instrumen...
A respeito do tratamento dado pela Lei no 12.651/2012 sobre área de reserva legal, assinale a alternativa correta.
Quanto ao instrumento jurídico do Compromisso de Ajustamento de Conduta, também conhecido como Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), assinale a alter...
Os instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente são, dentre outros:
A Lei n° 9.605/98 dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente. Assinale a alternativa...
Segundo o art. 3º da Política Nacional do Meio Ambiente (Lei nº 6.938 de 1981) entende(m)-se por meio ambiente
Acerca da poluição por resíduos sólidos, estabelecem-se proibições de determinadas formas de destinação ou sua disposição final, dentre as quais:
As situações descritas nas questões a seguir são hipotéticas.Um empreendimento potencialmente causador de degradação ambiental significativa, a ser im...