A Portaria SAP-MAPA nº 310/2020 e suas alterações estabelecem os critérios e
requisitos higiênico-sanitários de embarcações pesqueiras de produção primária, que fornecem
matéria-prima para o processamento industrial de produtos da pesca destinados ao mercado nacional
e internacional. Conforme o disposto na legislação, assinale a alternativa INCORRETA
A As embarcações pesqueiras de produção primária deverão atender aos seguintes requisitos de água
de abastecimento: I – não utilizar água potável para a limpeza externa; II – utilizar água oriunda
diretamente de zonas próximas à região portuária, sempre que possível.
B Todos os petrechos de pesca, equipamentos e utensílios que entrem em contato com a
matéria-prima devem ser mantidos em condições higiênico-sanitárias satisfatórias, de forma que
estejam livres de resíduos sólidos e líquidos que possam contaminar a matéria-prima.
C Os tripulantes de embarcações pesqueiras de produção primária que realizam atividades de retirada
de partes do pescado, evisceração, descabeçamento e sangria a bordo com finalidade de
conservação deverão possuir comprovação médica válida, emitida por médico habilitado ou
autoridade sanitária competente, de que não apresentam doenças que os incompatibilizam com a
manipulação de alimentos.
D É proibida a presença de animais considerados como pragas, domésticos e quaisquer outros alheios
ao processo nas embarcações pesqueiras de produção primária.
E O técnico responsável, ou profissional qualificado, deverá realizar treinamentos iniciais e contínuos,
adequados às necessidades dos tripulantes da embarcação pesqueira de produção primária, em
relação às boas práticas higiênico-sanitárias a bordo.