A Constituição Federal garante ser dever do Estado...

Q: A Constituição Federal garante ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

A) A justiça desportiva terá o prazo máximo de trinta dias, contados da instauração do processo, para proferir decisão final. | B) O Poder Público destinará no mínimo 30% das receitas arrecadadas para incentivar o lazer, como forma de promoção social. | C) Deverá ser observada a autonomia das entidades desportivas dirigentes e associações, quanto à sua organização e funcionamento. | D) Não haverá tratamento diferenciado para o desporto profissional e o não profissional.

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Ano: 2023Banca: OBJETIVAOrganização: Prefeitura de Santa Lúcia - PRDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Política Social | Educação, Cultura e Esporte

A Constituição Federal garante ser dever do Estado fomentar práticas desportivas formais e não formais como direito de cada um. Nesse sentido, assinalar a alternativa CORRETA:

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A Constituição Federal garante ser dever do Estado fomentar prática...

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