Julgue o item seguinte, relativo ao regime dos servidores públicos federais e à ética no serviço público.A demissão será...

Cabe apenas aos órgãos de controle e ao Ministério Público requerer à administração pública os quantitativos das obras e preços unitários de determina...

No caso de obras e serviços, após executado o contrato, o objeto só pode ser recebido por comissão designada pela autoridade competente para tal fim.

Considere que autoridade julgadora tenha recebido processo administrativo disciplinar em 14/8/2013 e proferido sua decisão em 20/9/2013. Nesse caso, a...

Com base na jurisprudência majoritária e atual do STJ concernente à concessão de serviços públicos, ao poder disciplinar e aos bens públicos, julgue o...

Julgue os itens seguintes, relativos ao regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.Entre as peculiaridades da concessão, está a...

Segundo a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da administração pública federal, a avocação temporária de competência at...

Em relação às agências reguladoras federais e às abordagens econômicas na regulação, julgue o item seguinte.As agências reguladoras federais caracteri...

Com relação ao regime jurídico administrativo, julgue o item subsequente.O Congresso Nacional, por ser um órgão legislativo, não pratica atos administ...

Acerca das agências reguladoras e do princípio da legalidade, julgue o item que se segue.Os atos normativos editados pela ANTT que regulamentam as lei...

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores pú...