Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que ocu...

Q: Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que ocupou a Presidência daquela Corte, frustrou o caráter competitivo de licitação que tinha por objeto a compra de equipamentos de informática, mediante aj

A) Tribunal Superior do Trabalho. | B) Supremo Tribunal Federal. | C) juízo de 1ª instância do Distrito Federal. | D) Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios. | E) Superior Tribunal de Justiça.

457941201664338

Ano: 2015Banca: VUNESPOrganização: MPE-SPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Judiciário | Disposições Gerais do Judiciário

Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, que ocupou a Presidência daquela Corte, frustrou o caráter competitivo de licitação que tinha por objeto a compra de equipamentos de informática, mediante ajuste com empresa privada, no intuito de obter para si vantagem decorrente da adjudicação do objeto da licitação, consistente em recebimento de 10% do valor dos equipamentos adquiridos. Tal conduta, entre outras previsões, é crime previsto pela Lei Federal n° 8.666/93, como crime comum, de competência para julgamento do

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