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Esta questão foi aplicada no ano de 2010 pela banca FEPESE no concurso para UFFS. A questão aborda conhecimentos da disciplina de Direito Urbanístico, especificamente sobre Usucapião Especial de Imóvel Urbano, Estatuto da Cidade.
Esta é uma questão de múltipla escolha com 5 alternativas. Teste seus conhecimentos e selecione a resposta correta.
Indique se verdadeiro ( V ) ou falso ( F ), as afirmativas abaixo, sobre conteúdo do Estatuto da Cidade, em sua seção V, do usucapião especial de imóvel urbano:
( ) Aquele que possuir como sua área ou edificação urbana de até duzentos e cinquenta metros quadrados, por cinco anos, ininterruptamente e sem oposição, utilizando-a para sua moradia ou de sua família, adquirir-lhe-á o domínio, desde que não seja proprietário de outro imóvel urbano ou rural.
( ) Na ação de usucapião especial urbana não é obrigatória a intervenção do Ministério Público.
( ) O título de domínio será conferido ao homem ou à mulher, ou a ambos, dependente do estado civil.
Assinale a alternativa que indica a sequência correta, de cima para baixo.