Início/Questões/Direito Penal/Questão 457941201664427Segundo o art 1º do Código Penal brasileiro, não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominaçã...1457941201664427Ano: 2021Banca: FAPECOrganização: PC-MSDisciplina: Direito PenalTemas: Fundamentos do Direito Penal | Princípios Limitadores do Poder PunitivoSegundo o art 1º do Código Penal brasileiro, não há crime sem lei anterior que o defina. Não há pena sem prévia cominação legal. A referida norma se refere diretamente ao:Aprincípio da reserva legal ou estrita legalidade.Bprincípio da adequação social.Cprincípio da alteridade.Dprincípio da lesividade ou ofensividade. Eprincípio da individualização da pena.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200002980Direito PenalSobre a teoria do erro, analise as afirmações a seguir. I - Para a teoria extremada do dolo, tanto o erro de tipo quanto o erro de proibição, quando i...Questão 457941200221822Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941200422669Direito PenalAssinale a alternativa correta à luz do Código Penal.Questão 457941200578664Direito PenalSobre os crimes contra a paz pública previstos no Código Penal, assinale a alternativa correta.Questão 457941200961378Direito PenalO arrependimento posterior encontra-se previsto de forma expressa no artigo 16 do Código Penal. Sobre esse instituto e considerando a posição doutriná...Questão 457941201405649Direito PenalAssinale a alternativa INCORRETA.Questão 457941201597054Direito PenalNo Direito Penal, é de suma importância estabelecer o exato momento da prática delitiva, bem como compreender as teorias adotadas. Quando o crime se c...Questão 457941201911390Direito PenalLevando em consideração a recente jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, assinale a correta.Questão 457941202029648Direito PenalEm relação aos crimes contra o patrimônio, assinale a alternativa correta.Questão 457941202081973Direito PenalDiante do que dispõe a Lei nº 13.869/2019, julgue as afirmações abaixo, indicando F, para a que for falsa, e V, para a verdadeira. ( ) As condutas des...