A Lei nº 8.112/1990 define que servidor é a pessoa

A extinção antecipada de concessão dos serviços públicos pelo Poder Concedente privilegia, na maior parte das vezes, a observância dos princípios que ...

O estabelecimento de tarifas reduzidas para usuários de serviços públicos, que possuem menor poder aquisitivo,

A Lei no 8.112/1990, em seu capítulo V, seção I, trata do afastamento do servidor público federal para servir a outro órgão ou entidade. O servidor do...

A denominada “Lei de Acesso à Informação” foi sancionada pela Presidenta da República em 2011 e visa regulamentar o direito constitucional de acesso a...

São modalidades de licitação, dentre outras,

Decreto municipal determinou a interrupção de uma via na área urbana central para promover o recapeamento do asfalto. A obra durou uma semana, tendo o...