A respeito dos conhecimentos sobre o imposto
sobre a transmissão “inter vivos”, a qualquer título, por
ato oneroso, de bens imóveis, por natureza ou acessão
física, e de direitos reais sobre imóveis, exceto os de
garantia, bem como cessão de direitos a sua aquisição,
previstos no código tributário do município de Guatambu, é correto afirmar: