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Julgue o item subsequente.
De acordo com a Lei Orgânica de Tupanatinga, o
Município é pessoa jurídica de direito público interno.
Julgue o item a seguir.É dever de todo servidor público municipal de Pombos (PE) omitir quaisquer informações que sejam requisitadas por um usuário do...
Julgue o item a seguir.A Brigada de Ronda Operacional Municipal (ROMU) de Camaragibe, conforme estabelecido pela Lei Municipal nº 13.022/2014, é uma u...
Julgue o item a seguir.A imunidade tributária para entidades de educação e assistência social, conforme a Lei Municipal nº 4.325 de Garanhuns, está co...
Julgue o item que se segue.O servidor efetivo do município de Surubim (PE), quando designado para exercer cargo de provimento em comissão, é obrigado ...
Segundo a Lei Orgânica de Tupanatinga, não há requisitos para a criação de Distritos no município.
Julgue o item a seguir.A Lei Municipal nº 4.325 proíbe o Município de Garanhuns de estabelecer impostos sobre o patrimônio, rendas, ou serviços dos pa...
Julgue o item a seguir.São atribuições da Diretoria de Compras coordenar, controlar e gerir a folha de pagamento dos servidores do município de Surubi...
Julgue o item a seguir. Os poderes do Município são dependentes e harmônicos, segundo a Lei Orgânica do Município de Tupanatinga.
Julgue o item subsequente.A Lei Orgânica autoriza a subdivisão do município de Olinda em novos municípios independentes, se necessário, buscando propo...
Julgue o item subsequente.Segundo a Lei Orgânica do Município de Triunfo, compete à Câmara Municipal, com sanção do prefeito, suplementar apenas a leg...