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A respeito do conflito de normas no tempo, das pessoas naturais e jurídicas e dos bens públicos, julgue o item a seguir. Ao maior de dezoito anos de i...
Em relação ao registro de imóveis, julgue o próximo item. As hipotecas — legais, judiciais ou convencionais — devem ser averbadas nas matrículas dos r...
À luz da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, julgue o item a seguir.O agente público responderá pessoalmente por suas decisões desde qu...
Com base nas disposições do Código Civil acerca de contratos, julgue o item subsequente. Em contratos de compra e venda, até o momento da tradição, os...
No que se refere aos institutos ligados às pessoas naturais, julgue os itens subsequentes.Admite-se a outorga, por concessão dos pais, de capacidade c...
Acerca de contrato de penhor, direito de herança e registros públicos, julgue o seguinte item.É legítimo o contrato de penhor de veículo firmado media...
A respeito do contrato de comodato, é de sua essência a transferência da posse do bem que integra seu objeto. Todavia, no que tange ao comodato de aut...
Assinale a opção correta com referência à extinção da obrigação.
A respeito da teoria da desconsideração da personalidade jurídica, assinale a opção correta.
A respeito do ato jurídico, da prescrição e da decadência, julgue o item seguinte. Um acontecimento natural que modifique a relação jurídica configura...