Início/Questões/Legislação Municipal (Minas Gerais)/Questão 457941201664799Em alguns casos poderá o legislador optar pela alteração da legislação, seja pela reprodução integral em um texto novo, ...1457941201664799Ano: 2018Banca: CONSULPLANOrganização: Câmara de Belo Horizonte - MGDisciplina: Legislação Municipal (Minas Gerais)Temas: Legislação Municipal de Belo Horizonte | Lei Orgânica Municipal de Belo HorizonteEm alguns casos poderá o legislador optar pela alteração da legislação, seja pela reprodução integral em um texto novo, seja pela revogação de partes da Lei. Em relação à alteração de lei, é admissível:AO aproveitamento do número de dispositivo revogado, vetado, declarado inconstitucional.BA reordenação interna das unidades em que se desdobra o artigo.CA duplicação de numeração de artigos sem distinção entre os numerais iguais.DA renumeração de artigos e de unidades superiores ao artigo. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200026643Legislação Municipal (Minas Gerais)Compete ao Município de Patos de Minas instituir impostos sobre, EXCETO:Questão 457941200238080Legislação Municipal (Minas Gerais)No município de Patos de Minas, o planejamento e a urbanização das vias, praças, logradouros, parques e demais espaços de uso público, além de cumprid...Questão 457941200376248Legislação Municipal (Minas Gerais)“Considere que a Câmara Municipal de Belo Horizonte pretenda contratar serviços de publicidade e divulgação para uma campanha de incentivo à participa...Questão 457941200532573Legislação Municipal (Minas Gerais)Considere as atribuições a seguir. I. Aprovar a proposta do orçamento anual da Secretaria da Câmara e a de pedido de crédito adicional. II. Emitir par...Questão 457941200686439Legislação Municipal (Minas Gerais)Em relação às Comissões permanentes da Câmara Municipal de Belo Horizonte, a matéria “tratamento dispensado às questões dos posseiros, dos sem-terra, ...Questão 457941200886579Legislação Municipal (Minas Gerais)No município de Patos de Minas, poderá ser utilizado o veículo de tração humana para a comercialização de alimentos em logradouro público, devendo tai...Questão 457941201405623Legislação Municipal (Minas Gerais)Há determinados requerimentos que não serão tomados pelo presidente, mas, sim, pelo Plenário. Será decidido pelo Plenário o requerimento que solicite:Questão 457941201548981Legislação Municipal (Minas Gerais)No primeiro e no último ano de mandato do Prefeito Municipal, conforme previsto na Constituição estadual, o Município enviará ao Tribunal de Contas:Questão 457941201823541Legislação Municipal (Minas Gerais)O comportamento dos ocupantes do cargo público efetivo de Guarda Municipal será permanentemente aferido e registrado em seus assentamentos funcionais,...Questão 457941202058500Legislação Municipal (Minas Gerais)No Município de Pato de Minas, “a medida de valor e parâmetro de atualização monetária referente a tributos, multas fiscais e faixas de tributação, mu...