Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201664861Assinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Complementar no 566/2015-MT, que dispõe sobre a organização administra...1457941201664861Ano: 2017Banca: IBFCOrganização: SEDUC-MTDisciplina: Legislação EstadualTemas: Lei Complementar 566/2015 - Organização Administrativa Estadual | Legislação Estadual de Mato GrossoAssinale a alternativa correta. Nos termos da Lei Complementar no 566/2015-MT, que dispõe sobre a organização administrativa do Poder Executivo Estadual e dá outras providências, é correto afirmar que o Vice-Governador do Estado:ASomente terá as atribuições que lhe forem conferidas por lei ordináriaBNão terá atribuições conferidas por lei complementar e somente auxiliará o Governador do Estado quando convocado para missões especiaisCSomente terá as atribuições que lhe forem conferidas por lei delegada DAlém das atribuições que lhe forem conferidas por lei complementar, auxiliará o Governador do Estado quando convocado para missões especiaisESomente terá as atribuições que lhe forem conferidas por determinação direta do GovernadorResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200511352Legislação EstadualA Lei nº 1.908/2007 dispõe sobre o Instituto de Administração Penitenciária do Acre (IAPEN/AC). Acerca das competências do IAPEN/AC previstas lei, ass...Questão 457941200665230Legislação EstadualCom relação ao Direito de Petição previsto na Lei Estadual nº 869/1952 e suas alterações posteriores (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Esta...Questão 457941200835757Legislação EstadualCom base na Lei nº 9.415 de 21 de julho de 2010, que dispõe sobre a fiscalização do comércio estadual de sementes e mudas, analise as afirmativas abai...Questão 457941201036823Legislação EstadualO decreto no 58.052, de 16 de maio de 2012 regulamenta no estado de São Paulo a Lei Federal no 12.527, de 18 de novembro de 2011, que regula o acesso ...Questão 457941201053054Legislação EstadualO Código de Conduta Ética do Agente Público e da Alta Administração Estadual (Decreto Estadual n°46.644/2014) trata do Conselho de Ética Pública (CONS...Questão 457941201078735Legislação EstadualLevando em consideração as formas de provimento em cargos públicos descritos na Lei 6.174, de 16 de novembro de 1970, numere a COLUNA II de acordo com...Questão 457941201495290Legislação EstadualA Resolução CEMA nº 050, de 18 de outubro de 2005 , proíbe, no Estado do Paraná, o armazenamento, o tratamento e/ou a disposição final de resíduos rad...Questão 457941201497103Legislação EstadualA respeito da Fundação de Previdência Complementar do Estado de Minas Gerais – PREVCOM – MG, analise as afirmativas a seguir e assinale a alternativa ...Questão 457941201762035Legislação EstadualA Lei Estadual nº 9.433, de 01 de março de 2005, dispõe sobre as licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, aliena...Questão 457941201966804Legislação EstadualAssinale a alternativa correta considerando as disposições da lei estadual nº 7.314, de 19 de maio de 1998, sobre a Agência Estadual de Regulação de S...