As etapas da receita orçamentária seguem a ordem de ocorrência dos fenômenos econômicos, levando-se em consideração o mo...

O ciclo orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua concepção até a sua apr...

A modalidade de empenho que se destina a atender despesas contratuais e outras, sujeitas a parcelamento é o empenho:

De acordo com a LEI Nº 4.320 DE 17 DE MARÇO DE 1964, constitui VEDAÇÃO à realização de despesa sem:

O art. 165 da Constituição Federal de 1988 estabelece que são leis de iniciativa do Poder Executivo o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orça...

"Os créditos adicionais suplementares terão vigência adstrita ao exercício financeiro em que forem abertos, vedada a sua prorrogação. Ressaltam-se os ...

De acordo com o Art. 68 da Lei nº 4.320/1964, o regime de adiantamento é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na ...

“Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os pro...

Os Princípios Orçamentários visam estabelecer diretrizes norteadoras básicas, a fim de conferir racionalidade, eficiência e transparência para os proc...

A lei nº 4.320/64 estatui normas gerais de direito financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípi...

A classificação da receita orçamentária de acordo com a sua natureza é utilizada por todos os entes da federação. Assinale a alternativa que apresenta...