Sobre a organização do Estado, em relação aos bens...

Q: Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir. I. As terras devolutas são bens pertencentes aos Estados- -membros, a exceção da

A) I e II. | B) I e III. | C) I, II e III. | D) III e IV.

457941201664992

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União | Estrutura dos Estados

Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir.

I. As terras devolutas são bens pertencentes aos Estados- -membros, a exceção daquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, cuja titularidade é da União.

II. Os rios que banham mais de um Estado são de domínio da União.

III. As praias marítimas e as ilhas oceânicas, em qualquer situação, são bens da União.

IV. As ilhas fluviais são sempre bens pertencentes aos Estados-membros.

Está correto o que se afirma apenas em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

457941201664992

Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União | Estrutura dos Estados

Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir.

II. Os rios que banham mais de um Estado são de domínio da União.

III. As praias marítimas e as ilhas oceânicas, em qualquer situação, são bens da União.

IV. As ilhas fluviais são sempre bens pertencentes aos Estados-membros.

Está correto o que se afirma apenas em

Gabarito comentado

Anotações

Marcar para revisão

Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos...

Questões relacionadas para praticar

Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos...

Questões relacionadas para praticar