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Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir. ...

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457941201664992
Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: CORE-DFDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Estrutura Político-Administrativa do Estado | Estrutura da União | Estrutura dos Estados
Sobre a organização do Estado, em relação aos bens pertencentes aos entes federativos, analise as afirmativas a seguir.

I. As terras devolutas são bens pertencentes aos Estados- -membros, a exceção daquelas indispensáveis à defesa das fronteiras, das fortificações e construções militares, das vias federais de comunicação e à preservação ambiental, definidas em lei, cuja titularidade é da União.
II. Os rios que banham mais de um Estado são de domínio da União.
III. As praias marítimas e as ilhas oceânicas, em qualquer situação, são bens da União.
IV. As ilhas fluviais são sempre bens pertencentes aos Estados-membros.

Está correto o que se afirma apenas em 
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