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De acordo com a Lei Orgânica do Município de Passo do Sobrado, a saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e ec...
De acordo com o Regime Jurídico do Município de Tapejara, Lei nº 2.410/2001, o servidor fará jus a um prêmio por assiduidade de valor igual a um mês d...
Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos de Candiota, “A gratificação de função e a função gratificada serão percebidas de forma ______________ ao ...
Quanto aos princípios fundamentais previstos na Lei Orgânica do Município de Passo Fundo e como eles são expressos, relacione a Coluna 1 à Coluna 2. C...
De acordo com o Plano de Carreira do Município de Barra do Guarita, fica prejudicado o merecimento, acarretando a interrupção da contagem do tempo de ...
Segundo o texto da Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, a Lei Orgânica pode ser emendada mediante proposta de um terço de __________ e do Prefeito...
De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí é vedado a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos ...
Dominique Silva é candidato a Vereador pelo Partido X. Em sua campanha, faz promessas que, considerando o disposto na Lei, não poderá cumprir, pois nã...
Conforme o Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Arroio do Sal, é requisito básico para ingresso no serviço público municipal ter id...
Lara, líder comunitária, explica a um grupo de outros líderes sobre o encaminhamento de proposta de emenda à Lei Orgânica. Assinale a alternativa que ...