Início/Questões/Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)/Questão 457941201524251De acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí é vedado a transposição, o remanejamento o...1457941201524251Ano: 2019Banca: FUNDATECOrganização: Prefeitura de Salto do Jacuí - RSDisciplina: Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Temas: Legislação Municipal de Salto do Jacuí | Lei Orgânica Municipal de Salto do JacuíDe acordo com as prerrogativas da Lei Orgânica do Município do Salto do Jacuí é vedado a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma dotação para outra ou de um órgão para outro sem previa autorização AExecutiva.BTributária.CFiscal.DLegislativa.EJudicial.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200010193Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A Lei nº 1.173/2012, que institui o Código de Posturas para o Município de Alpestre, entende que se constitui infração toda ação ou omissão contrária ...Questão 457941200478852Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)A organização do quadro de pessoal do Município Eldorado do Sul, por força da presente Lei, fica assim constituída: I. Quadro Permanente de Cargos. II...Questão 457941200677099Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com a Lei Orgânica de Harmonia, a idade eleitoral mínima dos candidatos a Prefeito e Vice-Prefeito é de quantos anos?Questão 457941200767749Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Com base no Art. 37 da Lei Orgânica municipal, o processo legislativo compreende a elaboração de: I. Emendas à Lei Orgânica. II. Leis Ordinárias. III....Questão 457941201465938Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o Art. 8o do Plano Geral de Classificação e Carreira dos Cargos Públicos do Município de Tramandaí, o agrupamento de cargos públic...Questão 457941201522893Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 96 do Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município de São Borja, o servidor ocupante de cargo de provimento efetivo, por ...Questão 457941201688645Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de Vila Maria, compete privativamente ao prefeito ____________ o município, judicial e extrajudicialmente. Assina...Questão 457941201697932Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Segundo o Art. 158 do Regime Jurídico dos Servidores do Município de Imbé, a forma de investidura do servidor estável em cargo de atribuições e respon...Questão 457941201848276Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)De acordo com o disposto no Art. 75 do Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município de Três Palmeiras, constituem indenizações ao servidor:I. ...Questão 457941202033992Legislação Municipal (Rio Grande do Sul)Conforme a Lei Orgânica do Município de São Vicente do Sul/RS, compete ao Presidente da Câmara: I. Convocar e presidir o Conselho da República e o Con...