Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201665225De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Podem funcionar como interessados em processo administrativo os partid...1457941201665225Ano: 2019Banca: QuadrixOrganização: CRN - 9Disciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021 | Início e Interessados, Delegação e Avocação de CompetênciasDe acordo com a Lei n.º 9.784/1999, julgue o item.Podem funcionar como interessados em processo administrativo os partidos políticos, desde que tenham representação no Congresso Nacional. ACERTOBERRADOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200227380Direito AdministrativoA competência é irrenunciável e exerce‑se pelos órgãos administrativos a que foi atribuída como própria. Dessa forma, com base na Lei nº 9.784/1999, j...Questão 457941200431699Direito AdministrativoÀ luz da Lei n.º 9.784/1999, que estabelece regras para o processo administrativo no âmbito federal, julgue o item.O impedimento consiste em uma facul...Questão 457941200473341Direito AdministrativoEm relação ao direito administrativo, julgue o item.No poder discricionário, a Administração Pública pratica atos administrativos com liberdade de esc...Questão 457941200671337Direito AdministrativoCom base na Lei n.° 9.784/1999, julgue o item.Por força da proporcionalidade exigida em sede de processo administrativo, as sanções devem se restringi...Questão 457941201013411Direito AdministrativoNo que se refere à administração indireta, julgue o item. O Estado pode manter empresas sob seu controle acionário, que, inobstante integrarem a admin...Questão 457941201211041Direito AdministrativoSegundo a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item.A lei se aplica apenas ao agente público que exerce função pública de forma permanente, mediante remuneraç...Questão 457941201258128Direito AdministrativoÀ luz da Lei nº 14.133/2021 – Lei de Licitações e Contratos Administrativos –, julgue o item a seguir.Suponha‑se que a Administração Pública Federal d...Questão 457941201258388Direito AdministrativoA respeito da Administração Pública, julgue o item.Para a teoria eclética, os órgãos públicos são as unidades funcionais da organização administrativa...Questão 457941201707244Direito AdministrativoAcerca do procedimento administrativo disciplinar, julgue o item.A instauração é a fase do processo administrativo disciplinar na qual são produzidas ...Questão 457941201983567Direito AdministrativoDe acordo com a Lei n.º 8.429/1992, que dispõe sobre as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de ma...