No primeiro ano de trabalho na prefeitura de Vistolândia, um fiscal de postura foi designado pelo seu superior imediato ...

Fulano é servidor público municipal de Piracicaba e integra conselho da Empresa “ABC” que celebrou contrato de fornecimento de bens ao mesmo Município...

No Município de Itapevi, as zonas de média densidade comportam o uso residencial, comercial, serviços e industrial de pequeno porte, não poluentes, co...

Constituem bens municipais todas as coisas móveis e imóveis, direitos e ações que, a qualquer título, pertençam ao Município. A respeito do tema, assi...

De acordo com a Lei Municipal n° 2.482/2012 – Estatuto, Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica do Município de Arujá, ar...

De acordo com a Lei Complementar Municipal no 203/2008 – Código Sanitário de Sertãozinho, sobre a notificação compulsória de doenças e agravos à saúde...

Com base na Lei Complementar no 14/1999, que dispõe sobre o Plano de Carreira do Magistério de Ensino Superior do Município de Adamantina, assinale a ...

Acesso, para a Lei nº 2.418/1994, é:

De acordo com o Decreto n° 15.514/2006, identificar a demanda de capacitação e aperfeiçoamento à luz das metas e objetivos contidos no planejamento in...

A ausência intencional do servidor ao serviço por mais de 30 (trinta) dias consecutivos, nos moldes da Lei Complementar no 680/2013, enseja como conse...

Considere a seguinte situação hipotética: Servidor ocupa cargo efetivo, de caráter técnico, no setor responsável por licitações da Secretaria da Câmar...