Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201665418A Lei Federal Nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), voltada à prevenção de de...1457941201665418Ano: 2025Banca: IBADEOrganização: Prefeitura de Rolim de Moura - RODisciplina: Legislação FederalTemas: Lei nº 12.608/2012 - Política Nacional de Proteção e Defesa CivilA Lei Federal Nº 12.608/2012 institui a Política Nacional de Proteção e Defesa Civil (PNPDEC), voltada à prevenção de desastres naturais e antrópicos. Com base na lei, qual das afirmativas caracteriza um de seus objetivos? ACentralizar a resposta às emergências em nível federal, excluindo os entes municipais e estaduais. BPriorizar a mitigação de impactos socioeconômicos por meio de medidas paliativas, sem ações estruturais.CReforçar exclusivamente as medidas punitivas contra agentes causadores de desastres ambientais.DArticular ações de proteção civil com o objetivo de reduzir riscos e promover uma cultura de prevenção.EPromover ações de reconstrução com o objetivo de restaurar as condições originais, sem considerar a resiliência futura.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200092852Legislação FederalDe acordo com a Lei de Diretrizes e Bases-LDB, a educação escolar deverá vincular-se a / à / as:Questão 457941200873220Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 13.022/2014 ( Estatuto Geral das Guardas Municipais), as guardas municipais utilizarão uniforme e equipamentos padronizados, pr...Questão 457941200967111Legislação FederalSobre acessibilidade, o acesso à informação e à comunicação, é correto afirmar que:Questão 457941201069508Legislação FederalSegundo o Art.3° da Lei Nº 12.527, o tratamento das informações pessoais deve ser feito de forma transparente e com respeito à intimidade, vida privad...Questão 457941201237600Legislação FederalComplete a lacuna no dispositivo legal abaixo, da Lei nº 12.340/2010: Art. 6º. Ficam autorizados ____________ e o Ministério da Defesa, mediante solic...Questão 457941201422283Legislação FederalConforme preconiza a resolução 277/2017, em seu Art. 26, § 1, assinale a alternativa que corresponda a uma das atribuições dos profissionais de Apoio ...Questão 457941201734290Legislação FederalA remuneração mensal do Recenseador será por produção, calculada por Setor Censitário, conforme taxa fixada, de conhecimento prévio, com base na quant...Questão 457941201823928Legislação FederalO dia instituído como Dia Nacional dos Surdos através da lei número 11.796 de 2008 é:Questão 457941201829613Legislação FederalO conjunto de ações referentes à produção,recepção, classificação, utilização, acesso,reprodução, transporte, transmissão, distribuição,arquivamento, ...Questão 457941201945536Legislação FederalO remédio constitucional conhecido como mandado de injunção foi recentemente regulamentado pela Lei nº 13.300/2016. A decisão proferida no referido wr...