Início/Questões/Legislação do Ministério Público/Questão 457941201665463Em relação à classificação dos autos extrajudiciais, estipulada pela Resolução 09/2019 do Colégio de Procuradores de Jus...1457941201665463Ano: 2024Banca: MPE-GOOrganização: MPE-GODisciplina: Legislação do Ministério PúblicoTemas: Normas do Ministério Público de Goiás | Resoluções do Ministério Público de GoiásEm relação à classificação dos autos extrajudiciais, estipulada pela Resolução 09/2019 do Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás, marque a alternativa verdadeira. AO inquérito civil público é procedimento investigatório, imprescindível para o ajuizamento das ações de titularidade do Ministério Público, que se destina à defesa dos interesses ou direitos difusos, coletivos e individuais disponíveis. BComo medida antecedente à instauração de inquérito civil público, o membro do Ministério Público poderá instaurar formalmente procedimento administrativo, a fim de obter elementos para a identificação dos investigados ou delimitação do objeto. CNotícia de fato pode ser definida como qualquer demanda submetida à apreciação dos membros do Ministério Público, conforme as atribuições das respectivas áreas de atuação. DO procedimento administrativo tem por finalidade, dentre outras, apurar fato que enseje a tutela de interesses individuais disponíveis. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200309275Legislação do Ministério PúblicoMarque a assertiva incorreta:Conforme o art. 129 da Constituição Federal, são funções institucionais do Ministério Público:Questão 457941200393265Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que não corresponde à jurisprudência do STF:Questão 457941200715683Legislação do Ministério PúblicoSão órgãos de Assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça, exceto:Questão 457941201038121Legislação do Ministério PúblicoNos termos da Lei estadual nº 14.810 de 2004, assinale a assertiva que descreve, corretamente, característica da Comissão Especial de Promoção:Questão 457941201379533Legislação do Ministério PúblicoMarque a assertiva incorreta: No exercício de suas funções, o Ministério Público poderá:Questão 457941201531427Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa correta quanto ao impedimento e suspeição do presidente do procedimento investigatório criminal, nos termos da Resolução de nº ...Questão 457941201743130Legislação do Ministério PúblicoAs alternativas abaixo relacionam-se às competências dos Procuradores de Justiça, conforme preconizado pela Lei Complementar Estadual de nº 25/98. Mar...Questão 457941201812008Legislação do Ministério PúblicoAcerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorretaQuestão 457941201854123Legislação do Ministério PúblicoA qual órgão compete determinar a abertura de concurso para preenchimento dos cargos dos serviços auxiliares do Ministério Público, segundo a Lei Comp...Questão 457941201991665Legislação do Ministério PúblicoAssinale a alternativa que contenha uma hipótese que configura vedação constitucional ao membro do Ministério Público: