Início/Questões/Direito Administrativo/Questão 457941201665512Julgue o item a seguir.No processo administrativo disciplinar a fase de instauração é dispensável, sendo possível inicia...1457941201665512Ano: 2024Banca: IGEDUCOrganização: Câmara de Olinda - PEDisciplina: Direito AdministrativoTemas: Processo Administrativo - Leis 9.784/1999 e 14.210/2021Julgue o item a seguir.No processo administrativo disciplinar a fase de instauração é dispensável, sendo possível iniciar diretamente a fase de julgamento sem a necessidade de formalização do processo.AERRADOBCERTOResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200195693Direito AdministrativoJulgue o item que se segue. Os procedimentos auxiliares das licitações e contratações incluem o credenciamento, a pré-qualificação, o procedimento de ...Questão 457941200232658Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Segundo a Lei nº 8.112/1990, a responsabilidade civil do Estado é objetiva, exigindo a comprovação de dano causado por ação...Questão 457941200310298Direito AdministrativoJulgue o item subsequente.Segundo a Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/1992), o prazo para suspensão dos direitos políticos é de 8 a 10 anos...Questão 457941200781462Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Dentre os poderes que adotam o direito administrativo, o poder normativo é o poder que a Administração Pública tem para exp...Questão 457941201179692Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A discricionariedade administrativa confere ao agente público a faculdade de escolher a melhor opção entre as possíveis, se...Questão 457941201499485Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.A administração pública direta é composta por órgãos que estão diretamente ligados ao chefe do Poder Executivo, como minist...Questão 457941201556699Direito AdministrativoJulgue o item que se segue.Sobre a Lei nº 14.133/21, podemos afirmar que ela prevê a possibilidade de veto presidencial sobre partes específicas das n...Questão 457941201839363Direito AdministrativoJulgue o item a seguir.O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá, em regra, da prévia subscrição de protocolo de...Questão 457941201845012Direito AdministrativoA responsabilidade civil do Estado tem previsão no artigo 37, §6º, da Constituição Federal. Nesse contexto, assinale a alternativa que indica CORRETAM...Questão 457941201858217Direito AdministrativoA administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios...