Sobre a publicação dos atos públicos previstos na Lei Orgânica Municipal, não é correto afirmar que:

A proteção da vegetação nativa no Estado de Goiás é regida pela Lei nº 18.104, de 18 de julho de 2013. Esta legislação possui diversos instrumentos do...

A Lei estabelece que o Município, dentro de sua competência, regulará o serviço social, favorecendo e coordenando as iniciativas particulares que vise...

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Goianésia, A fiscalização contábil, financeira e orçamentária do Município será exercida:

Com base na Lei Orgânica, assinale a afirmativa correta.

Considerando o disposto no Estatuto dos Servidores Públicos de Santa Bárbara de Goiás, ao funcionário de cargo em comissão, somente poderá ser concedi...

Em um procedimento de vistoria, o Fiscal de Serviços Públicos constatou que a Panificadora Pão Quentin não possuía Alvará de Autorização Sanitária par...

Sem prejuízo das sanções de natureza civil ou penal cabíveis, as infrações sanitárias serão punidas, alternativa ou cumulativamente, com as penalidade...

Sobre a fiscalização e os procedimentos das penalidades, apenas uma das afirmativas não está de acordo com o Código de Posturas do Município de Goiané...

Com base no Código de Posturas do Município de Colinas do Sul, assinale a afirmativa INCORRETA:

Nos termos da Lei Estadual n. 14.140, de 02/10/2007 que instituiu o Sistema Único de Saúde no Estado de Goiás, marque a alternativa correta: