A respeito do regime constitucional de proteção a dados pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

os direitos fundamentais não se aplicam aos dados e imagens administrados pela Administração Pública, por expressa determinação constitucional.

não se aplica a dados e imagens relacionados a eventos desportivos.

os dados pessoais, a imagem e a voz humana, por determinação constitucional, devem ser publicizados de forma gratuita, quando estiverem relacionados à divulgação de conhecimento científico.

os direitos à proteção de dados e à imagem devem ser protegidos por meio de leis editadas por estados, Distrito Federal e municípios.

o direito à proteção a dados pessoais foi elevado, por emenda constitucional, à categoria de direito fundamental, a ser regulado por lei.

A respeito do regime constitucional de proteção a dados pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Federal, é correto afirmar que

A) os direitos fundamentais não se aplicam aos dados e imagens administrados pela Administração Pública, por expressa determinação constitucional. | B) não se aplica a dados e imagens relacionados a eventos desportivos. | C) os dados pessoais, a imagem e a voz humana, por determinação constitucional, devem ser publicizados de forma gratuita, quando estiverem relacionados à divulgação de conhecimento científico. | D) os direitos à proteção de dados e à imagem devem ser protegidos por meio de leis editadas por estados, Distrito Federal e municípios. | E) o direito à proteção a dados pessoais foi elevado, por emenda constitucional, à categoria de direito fundamental, a ser regulado por lei.

A respeito do regime constitucional de proteção a ...

Questão 457941200866509Direito Constitucional

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Questão 457941200980962Direito Constitucional

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Questão 457941201093240Direito Constitucional

A respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recesso

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Questão 457941201149260Direito Constitucional

De acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.

#Mandado de Segurança Coletivo Constitucional#Direitos Fundamentais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais#Mandado de Segurança Constitucional

Questão 457941201418193Direito Constitucional

No que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar que

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Questão 457941201694213Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.

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