Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201665697A respeito do regime constitucional de proteção a dados pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Feder...1457941201665697Ano: 2025Banca: VUNESPOrganização: UNESPDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos Fundamentais | Fundamentos dos Direitos FundamentaisA respeito do regime constitucional de proteção a dados pessoais, à imagem e voz humanas, com base na Constituição Federal, é correto afirmar queAos direitos fundamentais não se aplicam aos dados e imagens administrados pela Administração Pública, por expressa determinação constitucional.Bnão se aplica a dados e imagens relacionados a eventos desportivos.Cos dados pessoais, a imagem e a voz humana, por determinação constitucional, devem ser publicizados de forma gratuita, quando estiverem relacionados à divulgação de conhecimento científico.Dos direitos à proteção de dados e à imagem devem ser protegidos por meio de leis editadas por estados, Distrito Federal e municípios.Eo direito à proteção a dados pessoais foi elevado, por emenda constitucional, à categoria de direito fundamental, a ser regulado por lei. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200373782Direito ConstitucionalAssinale a alternativa que está de acordo com o disposto na Constituição Federal.Questão 457941200481204Direito ConstitucionalDentre os direitos fundamentais dos trabalhadores previstos na Constituição Federal, encontra-seQuestão 457941200866509Direito ConstitucionalA República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático d...Questão 457941200980962Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: Cidadão de Barueri pleiteia licença para realizar reforma e construção em imóvel de que é proprietário, mas ...Questão 457941201062068Direito ConstitucionalApolo é um adolescente com dezesseis anos de idade. Considerando o que estabelece a Constituição Federal, é correto afirmar que ApoloQuestão 457941201093240Direito ConstitucionalA respeito das Comissões, de acordo com o disposto na Constituição Federal, durante o recessoQuestão 457941201149260Direito ConstitucionalDe acordo com os entendimentos sumulados no STJ e STF, assinale a alternativa correta.Questão 457941201418193Direito ConstitucionalNo que se refere à repartição das competências prevista no texto constitucional, é correto afirmar queQuestão 457941201694213Direito ConstitucionalAssinale a alternativa correta sobre o Poder Judiciário na Constituição Federal.Questão 457941202016063Direito ConstitucionalNos termos da Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administr...