De acordo com a Lei n.º 9.784/1999, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal, jul...

Segundo as disposições da Lei n.o 14.133/2021, que versa sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item.Os atos praticados no processo li...

No que se refere aos poderes administrativos, julgue o item. São conferidas aos agentes públicos, no exercício das suas atribuições, algumas prerrogat...

Julgue o item, relativo a autarquias. As autarquias podem desempenhar atividades típicas e atípicas da Administração.

Quanto à responsabilidade civil do Estado, julgue o item.A responsabilidade civil do Estado por danos nucleares independe da existência de culpa.

À luz da Lei nº 14.133/2021, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, julgue o item.No processo licitatório, o reconhecimento de firma somente s...

Com base na Lei nº 14.133/2021, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, julgue o item a seguir.A decretação de f...

No que diz respeito à centralização, à descentralização, à concentração, à desconcentração, à organização administrativa da União e à administração di...

A respeito da licitação pública, julgue o item.A declaração de nulidade do contrato administrativo tem efeito ex tunc, não desconstituindo os efeitos ...

As normas sobre licitações e contratos aplicam‑se a

De acordo com a Lei n.º 8.429/1992, julgue o item .A posse e o exercício em cargo público dependem de apresentação de declaração de bens e valores, qu...