À luz da legislação penal brasileira, julgue o item a seguir. Para a caracterização do crime de ordenação de despesa não...

De acordo com o Código Penal, considera-se praticado o crime no momento em que ocorreu seu resultado.

De acordo com o CP, com relação à sucessão das leis penais no tempo, não se aplicam as regras gerais da irretroatividade da lei mais severa, tampouco ...

Julgue o item subsequente, consoante as disposições da Lei n.º 9.609/1998, que trata da proteção da propriedade intelectual de programa de computador ...

Acerca da imputabilidade penal, julgue o item a seguir.A embriaguez completa, culposa por imprudência ou negligência — aquela que resulta na perda da ...

Uma das funções do princípio da legalidade refere-se à proibição de se realizar incriminações vagas e indeterminadas, visto que, no preceito primário ...

Assinale a opção correta, relativa à teoria do delito e ao erro no direito penal.

Após ter cumprido pena pelo crime de tráfico internacional de arma de fogo previsto no Estatuto do Desarmamento (Lei n.º 10.826/2003), Joel praticou n...

Com base no que estabelece a legislação relacionada à segurança da informação e à proteção de dados, julgue o item a seguir. A Lei n.º 12.737/2012, qu...

Julgue o próximo item, referente a crimes de falsidade documental.A omissão involuntária de despesas de campanha eleitoral quando da prestação de cont...

Antônio foi denunciado e condenado à pena de 1 ano e 6 meses de detenção pela prática de um único delito, não sujeito ao regime da imprescritibilidade...