O Secretário Municipal de Inovação de determinado município busca elementos para modernizar os serviços
prestados aos cidadãos. Ao realizar consulta a diversos
órgãos, verifica a existência de complexo rol de normas
sobre o tema no âmbito federal.
Nos termos do Decreto no
11.260/2022, na elaboração da
Estratégia Nacional de Governo Digital serão observados,
dentre outros itens, a Política de Dados