Segundo o novo Código Florestal (Lei 12.651/2012), a área localizada no interior de uma propriedade ou posse rural, com ...

Em matéria de direito ambiental, de acordo com a Constituição Federal de 1988, As condutas e atividades consideradas lesivas ao meio ambiente sujeitar...

Analise o texto abaixo com fundamento na Lei nº 12.305, de 2010. A União elaborará, sob a coordenação do Ministério do Meio Ambiente, o Plano Nacional...

A Lei no 6.938, de 31.8.1981, que institui a Política Nacional de Meio Ambiente expressa, em seu artigo 2o, inciso X, a necessidade de promover:

Assinale a alternativa que cita corretamente o prazo mínimo da servidão ambiental temporária, conforme a Lei nº 6.938/1981, que dispõe sobre a Polític...

Analise as afirmativas abaixo com base na Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de ...

Identifique abaixo as afirmativas verdadeiras ( V ) e as falsas ( F ) em relação à Lei Complementar 140/2011. ( ) Segundo a Lei 140/2011, a atuação su...

Considere as seguintes afirmativas, em relação às categorias de Unidades de Conservação integrantes do Sistema Nacional de Unidades de Conservação, co...

No que tange às licenças ambientais e à legislação vigente, é correto afirmar que:

Em atenção à legislação pertinente, os estudos necessários ao processo de licenciamento deverão ser realizados por profissionais legalmente habilitado...

A imposição, ao poluidor e ao predador, da obrigação de recuperar e/ou indenizar os danos causados e, ao usuário, da contribuição pela utilização de r...