Com relação às ações coletivas, em sentido lato, é...

Q: Com relação às ações coletivas, em sentido lato, é correto afirmar:

A) Na ação civil pública, o juiz poderá conceder mandado liminar, ainda que sem justificação prévia. | B) Admite-se o controle concentrado de constitucio- nalidade em ação civil pública. | C) O julgamento do habeas data coletivo compete originariamente ao Supremo Tribunal Federal, contra atos das Mesas da Câmara dos Deputados, do Senado Federal e das Assembleias Legislativas Estaduais. | D) Qualquer pessoa pode ajuizar ação popular. | E) Na ação popular a sentença tem eficácia de coisa julgada oponível erga omnes, cuja formação independerá do resultado da demanda e da prova produzida.

457941201666069

Ano: 2013Banca: FCCOrganização: AL-PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Lei da Ação Civil Pública

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