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No que tange ao direito econômico, julgue o item seguinte. É inconstitucional resolução do Conselho Monetário Nacional que admita a cobrança de tarifa...
No que diz respeito ao Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, julgue o próximo item, com base nas disposições da Lei n.º 12.529/2011 e na juris...
Julgue os itens que se seguem, relativos aos critérios para a submissão ao CADE dos atos de concentração empresarial.A soma dos faturamentos anuais do...
Como não se inserem nos mercados internos, os organismos internacionais não são considerados sujeitos econômicos perante o direito econômico.
Com referência aos princípios que norteiam o disposto na Declaração de Direitos de Liberdade Econômica (DDLE), julgue o item subsecutivo. A boa-fé do ...
À luz da Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, assinale a opção correta acerca das infrações à ordem econ...
A respeito das diferentes formas de regulação, julgue o item a seguir.Uma das formas de se avaliar a existência de monopólio natural é verificar se a ...
No que se refere a liberalismo e intervencionismo, assinale a opção correta.
No que se refere às disposições legais relacionadas à defesa da concorrência, julgue o item a seguir. Monopólios convencionados entre empresas privada...
Cada um dos próximos itens apresenta uma situação hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na Lei n.º 12.529/2011, que estrutura o ...