É incabível reclamação constitucional que, sob a alegação de desrespeito a súmula vinculante, vise impugnar ato judicial...

As glebas cultivadas com plantações ilícitas serão desapropriadas por interesse público, mediante indenização ao proprietário por meio de títulos da d...

Julgue os próximos itens, com base no que dispõe a CF acerca da administração pública e da União.É vedada a realização de novo concurso público para o...

Com relação ao Supremo Tribunal Federal (STF) e às ouvidorias de justiça, julgue os itens que se seguem. A Constituição Federal (CF) determina a criaç...

De acordo com a CF, a disciplina do Sistema Financeiro Nacional deve-se dar mediante

No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue o item que se segue.Havendo compatibilidade de horários, é possível a acum...

As empresas públicas e as sociedades de economia mista não podem gozar de privilégios fiscais não extensivos às empresas do setor privado.

Um cidadão português que tenha residência permanente no Brasil poderá ser nomeado para o cargo de ministro de Estado da Defesa.

Caso o presidente da República cometa crime de responsabilidade, tal conduta desencadeará um procedimento bifásico, que se iniciará com a fase do juíz...

João, servidor público em exercício de cargo efetivo da administração direta estadual e segurado de regime próprio de previdência social do respectivo...

O princípio das fontes formais primárias ou principais do direito tributário deve ser observado quando o auditor for chamado pelo chefe do Poder Execu...