“A evolução do papel do Estado implica constantes ...

Q: “A evolução do papel do Estado implica constantes reformas administrativas visando não só a reestruturação organizacional, mas também a consolidação do processo democrático; o equilíbrio fiscal; e, a

A) Aplicação, em programas de qualidade, de recursos orçamentários oriundos da economia com despesas correntes dos órgãos. | B) Realização de concursos públicos de provas ou provas e títulos para ingresso nos cargos públicos efetivos. | C) Vedação de acumular cargos públicos de nível médio com cargos públicos científicos ou de natureza técnica. | D) Criação de regime jurídico único e planos de carreira para os servidores da administração pública direta, autárquica e fundacional.

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Ano: 2023Banca: Instituto ConsulplanOrganização: MPE-MGDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Administração Pública: Fundamentos e Servidores | Princípios Fundamentais da Administração Pública | Normas Gerais da Administração Pública

“A evolução do papel do Estado implica constantes reformas administrativas visando não só a reestruturação organizacional, mas também a consolidação do processo democrático; o equilíbrio fiscal; e, a boa prestação dos serviços públicos. Para isso, o Estado tem adotado, cada vez mais, uma gestão empreendedora, buscando ser mais eficiente; eficaz; e, efetivo.” Uma das reformas do Estado adveio da Emenda Constitucional nº 19, em 1998, podendo se apontar como novo instrumento da administração pública gerencial:

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