“A evolução do papel do Estado implica constantes reformas
administrativas visando não só a reestruturação organizacional, mas também a consolidação do processo democrático; o
equilíbrio fiscal; e, a boa prestação dos serviços públicos. Para
isso, o Estado tem adotado, cada vez mais, uma gestão empreendedora, buscando ser mais eficiente; eficaz; e, efetivo.”
Uma das reformas do Estado adveio da Emenda Constitucional
nº 19, em 1998, podendo se apontar como novo instrumento
da administração pública gerencial: