Início/Questões/Direito Ambiental/Questão 457941201666678A lei nº 9.433/1997 institui a política nacional de recursos hídricos. Nela estão estabelecidas as competências de cada ...1457941201666678Ano: 2019Banca: NC-UFPROrganização: ITAIPU BINACIONALDisciplina: Direito AmbientalTemas: Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº 9.433/1997 | Proteção Ambiental em Normas InfraconstitucionaisA lei nº 9.433/1997 institui a política nacional de recursos hídricos. Nela estão estabelecidas as competências de cada órgão do poder público. São competências do Poder Executivo Federal na implementação dessa política, EXCETO: Aoutorgar os direitos de uso de recursos hídricos, e regulamentar e fiscalizar os usos, na sua esfera de competência. Bpromover a integração da gestão de recursos hídricos com a gestão ambiental. Crealizar o controle técnico das obras de oferta hídrica. Dimplantar e gerir o Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos, em âmbito nacional. Etomar as providências necessárias à implementação e ao funcionamento do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200048335Direito AmbientalNa Lei Federal nº 12.305, em sua Seção IV, é estabelecido que “a elaboração de plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos é condição para...Questão 457941200061621Direito AmbientalA empresa ECO–CEL, líder nacional na produção de celulose branqueada, lançou resíduos químicos altamente poluentes em curso d’água nas proximidades do...Questão 457941200389923Direito AmbientalA Lei n° 9.433, de 8 janeiro de 1997, dispõe sobre a Política e o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH). Sobre o assunto, c...Questão 457941200613139Direito AmbientalSobre os princípios do direito ambiental, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas: ( ) O estudo prévio de impacto ambi...Questão 457941200833420Direito AmbientalCom base em legislação vigente, assinale a alternativa correta.Questão 457941201241411Direito AmbientalConsiderando os aspectos relacionados à outorga de direito, um dos seis instrumentos da Política Nacional de Recursos Hídricos, estabelecidos no incis...Questão 457941201250510Direito Ambiental“Se a educação sozinha não transforma a sociedade, sem ela tampouco a sociedade muda”. “O sujeito pensante não pode pensar sozinho; não pode pensar se...Questão 457941201266181Direito AmbientalAssinale a alternativa que apresenta os três componentes previstos no texto do Programa Nacional de Educação Ambiental (ProNEA).Questão 457941201365724Direito AmbientalA Comissão da Carta da Terra é uma entidade internacional independente responsável pela promoção de um diálogo intercultural em torno de diversos obje...Questão 457941201890543Direito AmbientalA ética é um tema relevante no contexto dos debates sobre a Educação Ambiental. Nesse sentido, a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795...