Início/Questões/Legislação Federal/Questão 457941201666788Segundo o art. 96 da Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito...1457941201666788Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Código Tributário NacionalSegundo o art. 96 da Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. a expressão "legislação tributária" compreende, EXCETO:AOs decretos.BAs normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes.CAs convenções internacionais. DAs convenções Nacionais. EAs leis e tratados.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200150923Legislação FederalDe acordo com a resolução Normativa nº 122 de 09/11/1990, que estabelece como obrigatório o registro em Conselho Regional de Química, além daquelas li...Questão 457941200193037Legislação FederalDe acordo com a Lei nº 10.741/2003 que dispõe sobre o Estatuto do Idoso em seu Art. 19, em casos de suspeita ou confirmação de violência praticada con...Questão 457941200305726Legislação FederalCom base na no art. 4º da Lei nº 12.852/13, Estatuto da Juventude, “O jovem tem direito à participação social e política e na formulação, execução e a...Questão 457941200503373Legislação FederalNo que diz respeito ao Decreto nº 85.877 de 07 de abril de 1981, são privativos do Químico o exercício das atividades abaixo discriminadas, quando exe...Questão 457941200773556Legislação FederalCom base no Art. 24, inciso II da Lei nº 9.394/96 – LDB, a classificação em qualquer série ou etapa, exceto a primeira do ensino fundamental, pode ser...Questão 457941200797360Legislação FederalCom base no Art. 5º da Lei 12.846/2013 (Lei Anticorrupção), Constituem atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, para os fins des...Questão 457941200830605Legislação FederalA Controladoria Geral da União é um órgão diretamente ligado ao Poder Executivo Federal e responsável pelo controle interno. Sobre as atividades relat...Questão 457941201037574Legislação FederalEm consonância com a Lei Nº 6.538, de 22 de Junho de 1978 que dispõe sobre os Serviços Postais em seu Art. 7º - Constitui serviço postal o recebimento...Questão 457941201640934Legislação FederalDe acordo com o Art. 24, inciso V da Lei nº 9.394/96 – LDB, a verificação do rendimento escolar observará os seguintes critérios: Assinale a alternati...Questão 457941201650260Legislação FederalEm conformidade com o Decreto nº 85.877 de 07 de abril de 1981, são privativos do Químico: I. Análises químicas ou físico-químicas, quando referentes ...