Segundo o art. 96 da Lei nº 5.172/66, que dispõe s...

Q: Segundo o art. 96 da Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. a expressão "legislação tr

A) Os decretos. | B) As normas complementares que versem, no todo ou em parte, sobre tributos e relações jurídicas a eles pertinentes. | C) As convenções internacionais. | D) As convenções Nacionais. | E) As leis e tratados.

457941201666788

Ano: 2020Banca: EDUCAOrganização: Prefeitura de Cabedelo - PBDisciplina: Legislação FederalTemas: Código Tributário Nacional

Segundo o art. 96 da Lei nº 5.172/66, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios. a expressão "legislação tributária" compreende, EXCETO:

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