Carlos sofreu um acidente grave devido à má conservação de uma ponte pública e ingressou com uma ação judicial para obte...

Julgue o item que se segue.Segundo a Lei 14.133/2021, a contratação integrada é a modalidade de licitação na qual a administração pública contrata pes...

Julgue o item que se segue. A Administração Pública, enquanto executora das funções estatais, transcende sua mera incumbência de implementar políticas...

Julgue o item subsequente.Na função pública, é aceitável receber presentes e favores de cidadãos ou entidades privadas em troca de benefícios ou trata...

Julgue o item que se segue.Segundo a teoria clássica da administração pública, o Estado e a administração pública são conceitos idênticos, e não há di...

Julgue o item que se segue.De acordo com a Lei n. 14.230/2021, que alterou a Lei de Improbidade Administrativa, agora apenas a improbidade administrat...

Julgue o item subsequente.A Lei nº 14.133/2021, conhecida como Lei de Licitações e Contratos Administrativos, estabelece normas específicas apenas par...

Julgue o item que se segue.A Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992) aplica-se a qualquer agente público, servidor ou não, e também a te...

Julgue o item subsequente. A responsabilidade civil do Estado no Brasil segue a teoria do risco administrativo, pela qual o Estado responde objetivame...

Julgue o item a seguir.O ato administrativo vinculado é aquele em que a Administração Pública não possui margem de escolha ou discricionariedade na su...

Julgue o item a seguir.O consórcio público será constituído por contrato cuja celebração não dependerá, em regra, da prévia subscrição de protocolo de...