Início/Questões/Direito Civil/Questão 457941201666795Quanto às regras constantes da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção verdadeira.1457941201666795Ano: 2016Banca: UECE-CEVOrganização: Prefeitura de Amontada - CEDisciplina: Direito CivilTemas: Introdução às Normas do Direito BrasileiroQuanto às regras constantes da Lei de Introdução às Normas de Direito Brasileiro, assinale a opção verdadeira.AAs correções a texto de lei já em vigor consideram-se lei nova.BNos Estados, estrangeiros, a obrigatoriedade da lei brasileira, quando admitida, se inicia dois meses depois de oficialmente publicada.CSe, antes de entrar a lei em vigor, ocorrer nova publicação de seu texto, destinada à correção, o prazo de vigência começará a correr da primeira publicação. DSalvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país sessenta dias depois de oficialmente publicada.ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200234115Direito CivilSegundo a Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro, as autoridades públicas devem atuar para aumentar a segurança jurídica na aplicação das n...Questão 457941200274139Direito CivilO negócio jurídico é anulável quandoQuestão 457941200463419Direito CivilEm se tratando de responsabilidade civil, é correto dizer que NÃO deve ser considerado(a) ofensivo(a) da liberdade pessoalQuestão 457941200501624Direito CivilDe acordo com a Lei Federal Nº 10.406/2002 – Código Civil Brasileiro, considerando o conceito de propriedade, é correto afirmar queQuestão 457941200798327Direito CivilAssinale a opção que completa, correta e respectivamente, as lacunas do seguinte dispositivo legal: “Se a prestação do fato tornar-se impossível sem c...Questão 457941201000669Direito CivilEm relação às obrigações alternativas, assinale a proposição verdadeira.Questão 457941201211608Direito CivilSobre a personalidade civil da pessoa natural, é correto afirmar queQuestão 457941201574602Direito CivilDe acordo com o Código Civil brasileiro, se duas pessoas forem ao mesmo tempo credor e devedor uma da outra, as duas obrigações extinguem-se, até onde...Questão 457941201838003Direito CivilA lei civil, ao estabelecer regras para a prescrição, diz que aQuestão 457941201905532Direito CivilAssinale a opção que completa corretamente a lacuna do seguinte dispositivo legal: “Bens _______________ são os que se podem fracionar sem alteração n...