Início/Questões/Legislação Estadual/Questão 457941201666822Sobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gera...1457941201666822Ano: 2012Banca: FUMARCOrganização: TJ-MGDisciplina: Legislação EstadualTemas: Constituição Estadual de Minas Gerais | Legislação Estadual de Minas GeraisSobre os Deputados Estaduais, indique a hipótese CORRETA, conforme estabelecido pela Constituição Estadual de Minas Gerais: Ao Deputado é inviolável somente pelas suas opiniões e apenas na espera civil Bdesde a posse, o Deputado não pode ser titular de mais de dois cargos ou mandatos públicos eletivos Cdesde a expedição do diploma, o Deputado será submetido a julgamento perante o Tribunal de Justiça Do Deputado não pode ser preso ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200059257Legislação EstadualQuem determinará a instalação, na Capital e no interior do Estado, dos órgãos jurisdicionais instituídos por lei?Questão 457941200290969Legislação EstadualQuanto a Constituição do Estado de Minas Gerais, é CORRETO afirmar:Questão 457941200656488Legislação EstadualSobre a estrutura orgânica da PCMG, definida no art. 17 da Lei Complementar n.º 129/2013, é CORRETO afirmar:Questão 457941200988734Legislação EstadualAssinale, dentre as alternativas abaixo, no âmbito do processo administrativo de Minas Gerais, nos termos do Decreto Estadual nº 44.747/2008/RPTA, a h...Questão 457941201169381Legislação EstadualA iniciativa de Lei que trate de organização da Administração Pública do Poder Executivo compete à seguinte autoridade ou órgão:Questão 457941201170302Legislação EstadualEm 08 de novembro de 2013, entrou em vigor a Lei Orgânica da Polícia Civil. Esse diploma trouxe novas perspectivas a nossa Instituição, fixando suas c...Questão 457941201331869Legislação EstadualSeguindo as disposições previstas da Lei nº 17.785, de 2008, que estabelece diretrizes para facilitar o acesso da pessoa com deficiência ou com mobili...Questão 457941201507727Legislação EstadualNos termos do art. 3º da Lei Complementar n.º 129/2013, a PCMG rege-se pelos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, pub...Questão 457941201557448Legislação EstadualNo que tange ao regime do trabalho do policial civil, é CORRETO afirmar:Questão 457941202049675Legislação EstadualApós exercer o cargo de escrivão da PCMG por 10 anos ininterruptos, em 2019, Paulo foi aprovado no concurso público para o cargo de delegado de políci...