Em conformidade com a Lei nº 13.303/2016, a empresa pública e a sociedade de economia mista deverão:I. Divulgar toda e q...

O concurso público é uma das principais formas de recrutamento de pessoal no setor público. Ele tem como princípio assegurar aos administrados a igual...

De acordo com a Lei Complementar nº 27/2006 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são formas de provimento de cargo público municipa...

Em relação à concentração e desconcentração das organizações administrativas, analisar a sentença. Concentração diz respeito às atribuições que são re...

No caso de ato de improbidade administrativa de menor ofensa aos bens jurídicos tutelados pela Lei nº 8.429/1992, de acordo com a referida lei:

Conforme a organização administrativa, são exemplos de entidades descentralizadas:

Segundo a Lei nº 11.107/05, o contrato de consórcio público:

De acordo com DI PIETRO, sobre elementos do ato administrativo, analisar a sentença abaixo: Para o Direito Administrativo, o sujeito é um dos elemento...

Sobre as vedações ao servidor público, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em conformidade com DI PIETRO, considerando-se as suas características, em sentido objetivo, é CORRETO afirmar que o regime jurídico da Administração ...

A Lei nº 14.133/2021, a qual dispõe sobre licitações e contratos administrativos, define projeto básico como sendo o conjunto de elementos necessários...