Início/Questões/Direito Constitucional/Questão 457941201666930Determinada associação está sendo investigada, porque supostamente teria sido utilizada para fins ilícitos. De acordo co...1457941201666930Ano: 2022Banca: FCCOrganização: DPE-AMDisciplina: Direito ConstitucionalTemas: Direitos FundamentaisDeterminada associação está sendo investigada, porque supostamente teria sido utilizada para fins ilícitos. De acordo com a Constituição Federal de 1988, eventual suspensão das atividades da associação Apoderia ocorrer por decisão administrativa irrecorrível. Bpoderia ocorrer por decisão administrativa do Ministro da Justiça, ainda que pendente de recurso.Cexigiria decisão judicial com trânsito em julgado proferida pelo Supremo Tribunal Federal.Ddemandaria decisão judicial, independentemente do trânsito em julgado.Enão poderia ocorrer, em virtude da garantia constitucional do direito à associação. ResponderQuestões relacionadas para praticarQuestão 457941200027231Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens:I. Ação individual de mandado de segurança. II. Ação coletiva de mandado de segurança. III. Ação de habeas corpus. IV. Aç...Questão 457941200105677Direito ConstitucionalAcerca dos Municípios na organização do Estado brasileiro, considere: I . A fiscalização do Município será exercida pelo Poder Legislativo Municipal, ...Questão 457941200834976Direito ConstitucionalOs direitos ao décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria, à remuneração do serviço extraordinário superior...Questão 457941201098405Direito ConstitucionalAs emendas constitucionais,Questão 457941201426996Direito ConstitucionalConsidere a seguinte situação hipotética: A família “X” é tradicional na política do Estado da Paraíba. Nas próximas eleições para Deputado Estadual, ...Questão 457941201730287Direito ConstitucionalSuponha a edição de súmula vinculante pelo Supremo Tribunal Federal assim redigida: Nos processos perante o Tribunal de Contas da União asseguram-se o...Questão 457941201761563Direito ConstitucionalDentre os objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil NÃO se incluiQuestão 457941201852487Direito ConstitucionalConsidere os seguintes itens: I. Conselho Nacional de Justiça. II. Ministério do Trabalho e Previdência.III. Receita Federal do Brasil.IV. Supremo Tri...Questão 457941201883203Direito ConstitucionalAcórdão de órgão fracionário de Tribunal de Justiça que, ao conferir intepretação conforme à Constituição Federal a determinado diploma legal, afasta ...Questão 457941202019207Direito ConstitucionalO litígio entre a França e o Estado de Sergipe deverá ser processado e julgado, originariamente, pelo