A Constituição da República veda as seguintes penas: I - Perda de b...

Considerando o disposto no artigo 5º da Constituição Federal de 1988, identifique a opção INCORRETA.

Segundo a Constituição Federal de 1988, é competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios:

Preceito constitucional envolvendo os Municípios é o julgamento do Prefeito perante o

É privativo de brasileiro nato, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil, o cargo de:

Incluem-se entre os motivos que permitem a intervenção dos Estados nos municípios os relacionados a seguir, EXCETO:

À luz dos direitos e garantias fundamentais previstas na Constituição Federal de 1988, analise as assertivas a seguir: I Em casos de infrações discipl...